Termos e Condições

1. Serviço e aceitação

A Pagatu, ou Pagatu Pro, é um aplicativo web para freelancers e profissionais independentes que precisam organizar clientes, orçamentos, agenda, compromissos, formas de recebimento, pagamentos registrados manualmente, recibos e lembretes. Ao criar uma conta, entrar ou usar o serviço, você aceita estas condições e a Política de Privacidade publicada em pagatu.io/pt-br/privacidade.

O serviço opera a partir dos domínios pagatu.io e app.pagatu.io. Se você não aceitar estas condições, não deve usar o aplicativo.

2. Conta e uso permitido

Para usar os recursos privados é preciso ter uma conta. Você deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais em sigilo e avisar se identificar um uso não autorizado. Você é responsável pelas informações que insere sobre o seu negócio, clientes, serviços, preços, formas de recebimento e comprovantes.

É proibido usar a Pagatu para atividades ilegais, fraude, falsidade de identidade, envio de malware, abuso de formulários ou APIs, extração não autorizada de dados, violação de contas de terceiros ou qualquer conduta que afete a segurança, a disponibilidade ou a reputação do serviço.

3. Recursos da Pagatu

A Pagatu permite gerenciar clientes, criar orçamentos, configurar um kit de marca, registrar compromissos, administrar serviços e disponibilidade manual, salvar formas de recebimento, registrar pagamentos recebidos manualmente, organizar recibos e programar lembretes operacionais.

Os orçamentos, recibos, lembretes e informações que a Pagatu exibir são um apoio organizacional. A Pagatu não substitui um contador nem um assessor jurídico ou tributário. Você é responsável por conferir valores, impostos, comprovantes, dados bancários e obrigações aplicáveis antes de enviá-los aos seus clientes.

4. Integração com o Google Agenda

O Google Agenda é um serviço de terceiros. Você decide voluntariamente conectá-lo e autoriza a Pagatu a realizar somente as operações descritas na tela de consentimento e na Política de Privacidade. O Google não patrocina nem garante a Pagatu.

A integração atual usa o e-mail da conta conectada para identificar a conexão e a permissão necessária para criar, atualizar ou cancelar eventos relacionados a compromissos gerenciados dentro da Pagatu. Também pode guardar identificadores e links de eventos, incluindo links do Google Meet quando você solicita uma reunião virtual.

Você pode desconectar o Google Agenda em Agenda > Integrações ou revogar o acesso na sua Conta do Google. Ao desconectar, a Pagatu tenta revogar o token junto ao Google e exclui ou inutiliza os tokens armazenados para essa integração.

5. Recebimentos, pagamentos e links públicos

A Pagatu pode ajudar você a exibir formas de recebimento como contas bancárias, carteiras digitais ou links de pagamento externos, e a registrar manualmente os pagamentos recebidos. A Pagatu não é banco, carteira digital, gateway de pagamento, instituição financeira nem custodiante de recursos. As transferências ou pagamentos reais acontecem fora da Pagatu ou por meio de fornecedores externos escolhidos por você.

Você é responsável por inserir dados de recebimento corretos, verificar que as contas indicadas são suas e atender reclamações, devoluções, tarifas, chargebacks, impostos ou condições dos fornecedores externos que utilizar.

6. Dados, conteúdo e propriedade intelectual

Você continua responsável pelo conteúdo que carrega ou registra na Pagatu, incluindo logotipos, assinaturas, textos comerciais, dados de clientes, orçamentos, formas de recebimento e arquivos. Ao usar o serviço, você autoriza a Pagatu a hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar os recursos solicitados.

A marca, a interface, o código, o design, os textos próprios e os elementos do produto Pagatu pertencem aos seus titulares ou licenciantes. Não é concedida licença para copiá-los, revendê-los, descompilá-los ou criar serviços concorrentes com acesso não autorizado.

7. Disponibilidade e serviços de terceiros

A Pagatu depende de fornecedores como autenticação, infraestrutura, banco de dados, e-mail, Google e outros serviços técnicos. Podemos realizar manutenção, alterar recursos, corrigir erros ou suspender temporariamente partes do serviço por razões operacionais, de segurança ou legais.

Os serviços de terceiros são regidos pelas próprias condições deles. A Pagatu não controla a disponibilidade, mudanças de API, custos, limites, bloqueios, erros ou decisões desses fornecedores.

8. Suspensão, exclusão e alterações

Podemos suspender ou limitar uma conta se identificarmos abuso, risco de segurança, uso proibido, descumprimento destas condições ou exigências legais. Você pode solicitar a exclusão ou uma exportação razoável dos dados escrevendo para hola@pagatu.io.

Podemos atualizar estas condições quando o produto, a operação ou a regulamentação aplicável mudarem. Publicaremos a versão vigente nesta página e, quando a alteração for relevante, poderemos comunicá-la dentro do aplicativo ou por e-mail.

9. Responsabilidade e contato

A Pagatu é oferecida como ferramenta de gestão. Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, decisões comerciais, erros de terceiros, interrupções fora do nosso controle ou descumprimentos tributários, legais ou contratuais do usuário.

Para dúvidas sobre estas condições, suporte ou solicitações relacionadas à sua conta, escreva para hola@pagatu.io. A lei e a jurisdição aplicáveis devem ser confirmadas com os dados legais definitivos do operador do serviço antes de qualquer apresentação formal que os exija.